Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Nexxa Saúde, disponível em nexxasaude.com.br, operada por Saúdepass Telemedicina LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.299.056/0001-83, com sede na Rua das Palmeiras, 299 — Jardim — Santo André/SP (“Nexxa”, “nós”).

Ao contratar uma consulta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os nossos serviços.

1. Quem somos

A Nexxa é uma plataforma de telemedicina que intermedeia o encontro entre pacientes e médicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina, viabilizando o atendimento à distância na modalidade assíncrona: o paciente registra suas informações de saúde em formulário próprio e o médico as analisa em momento posterior, sem necessidade de horário marcado ou chamada em tempo real.

A responsabilidade técnica pelos serviços médicos prestados por meio da plataforma é do diretor técnico médico Dr. Márcio Bousada Franco, CRM/SP nº 141259 · RQE 72125.

2. Natureza e limites do serviço

A Nexxa não é um estabelecimento de saúde de urgência ou emergência e não presta atendimento médico próprio: o ato médico é praticado, de forma autônoma e sob responsabilidade exclusiva, pelo profissional que analisa o seu caso.

A Nexxa não comercializa, não dispensa e não entrega medicamentos. Quando houver prescrição, a aquisição do medicamento é feita pelo próprio paciente, na farmácia de sua escolha.

3. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

• ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive nome, CPF, e-mail e telefone;
• responder ao formulário de pré-consulta com honestidade, informando condições de saúde, medicamentos em uso, alergias e histórico relevante.

Informações falsas, omitidas ou incorretas comprometem a segurança do atendimento e podem levar ao cancelamento da consulta, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis.

4. Como funciona o atendimento

1. Avaliação inicial: você realiza a avaliação de composição corporal assistida por inteligência artificial, de caráter educativo e não diagnóstico.
2. Contratação: você preenche seus dados e realiza o pagamento em ambiente seguro.
3. Formulário de pré-consulta: você recebe e responde, no seu tempo, o questionário clínico com histórico de saúde, medicações em uso, medidas e objetivos.
4. Análise médica: um médico analisa as informações enviadas. Se necessário, entra em contato para esclarecimentos ou para solicitar informações e exames complementares.
5. Conduta: concluída a avaliação, o médico registra o atendimento e, se entender indicado, emite prescrição, solicitação de exames ou orientações.

É responsabilidade do paciente dispor de acesso à internet e manter atualizados os canais de contato informados no cadastro, uma vez que é por eles que o médico e a equipe retornam.

5. Prescrição médica

A emissão de prescrição é ato privativo do médico e depende exclusivamente da sua avaliação clínica e do seu critério profissional. A contratação da consulta não garante, em nenhuma hipótese, o recebimento de receita de qualquer medicamento.

O médico pode, legitimamente, concluir que não há indicação clínica, que o caso exige avaliação presencial, que são necessários exames complementares ou que o paciente deve ser encaminhado a outra especialidade.

Quando emitida, a prescrição é assinada digitalmente, na forma da legislação vigente, e enviada ao paciente pelos canais informados no cadastro.

6. Preço, pagamento e nota fiscal

O valor da avaliação médica é de R$ 49,90, cobrado por atendimento, sem mensalidade e sem fidelidade. O valor não inclui medicamentos, exames laboratoriais, procedimentos ou consultas com outras especialidades.

O pagamento é processado por instituição parceira de meios de pagamento. A Nexxa não armazena dados completos de cartão de crédito.

Eventuais reajustes de preço serão aplicados apenas a contratações futuras, nunca a consultas já pagas.

7. Cancelamento, remarcação e reembolso

As regras de cancelamento, remarcação, não comparecimento e reembolso estão detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

8. Obrigações e condutas vedadas

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• utilizar dados de terceiros ou se passar por outra pessoa;
• gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo do atendimento sem autorização expressa do médico;
• solicitar prescrição de medicamento específico como condição do atendimento;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou para obter medicamentos de forma indevida;
• tentar burlar, sobrecarregar ou acessar indevidamente sistemas e dados da Nexxa.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

9. Propriedade intelectual

A marca Nexxa, o logotipo, os textos, o layout, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de titularidade da Nexxa ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A Nexxa responde pela disponibilidade e pelo funcionamento da plataforma, nos limites da lei, e não responde por:

• condutas médicas adotadas de forma autônoma pelo profissional responsável pela avaliação;
• informações incorretas, incompletas ou omitidas pelo paciente no formulário de pré-consulta;
• resultados de tratamento, que variam conforme cada organismo, adesão e histórico clínico;
• uso de medicamento de forma diversa da prescrita.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis de saúde é descrito na Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e observado o sigilo profissional médico.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

13. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (11) 94828-4405 ou pelo e-mail atendimento@saudepass.ai.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.