Política de privacidade

Esta Política explica como Saúdepass Telemedicina LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.299.056/0001-83, com sede na Rua das Palmeiras, 299 — Jardim — Santo André/SP trata os dados pessoais de quem utiliza a plataforma Nexxa Saúde, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Cuidamos de dados de saúde, classificados pela lei como dados pessoais sensíveis, e por isso adotamos cuidado reforçado em cada etapa do tratamento.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados é Saúdepass Telemedicina LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.299.056/0001-83, com sede na Rua das Palmeiras, 299 — Jardim — Santo André/SP.

Contato do responsável pelo tratamento de dados (encarregado/DPO): atendimento@saudepass.ai.

2. Dados que coletamos

Não solicitamos, nem precisamos, de dados completos de cartão de crédito: esses dados são coletados diretamente pelo ambiente do processador de pagamento.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Realizar a consulta e prestar assistência à saúde — tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”, LGPD).
• Executar o contrato — agendamento, cobrança, suporte e envio de documentos (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — guarda de prontuário, obrigações fiscais e determinações do CFM (art. 7º, II e art. 11, II, “a”).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicação e marketing — apenas mediante o seu consentimento, revogável a qualquer momento (art. 7º, I).

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:

• Médicos que conduzem o seu atendimento, sujeitos ao sigilo profissional;
• Processadores de pagamento, para a cobrança e a emissão fiscal;
• Plataformas de prescrição e assinatura digital, para emissão de receitas e documentos;
• Provedores de tecnologia (hospedagem, comunicação e formulários), sob contrato e obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou judicial.

5. Sigilo médico e prontuário

As informações clínicas registradas durante o atendimento compõem o prontuário do paciente e são protegidas pelo sigilo médico. O acesso é restrito ao profissional responsável pelo seu atendimento e a quem a lei autorizar.

O prontuário é mantido pelo prazo mínimo previsto na regulamentação do Conselho Federal de Medicina, ainda que você solicite a exclusão dos demais dados — trata-se de guarda obrigatória por determinação legal.

6. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário e registros clínicos: pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação médica.
• Dados fiscais e de pagamento: pelos prazos previstos na legislação tributária.
• Dados cadastrais e de contato: enquanto durar o relacionamento e pelos prazos prescricionais aplicáveis.
• Dados de navegação: pelo prazo legal aplicável a registros de acesso.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para atendimento@saudepass.ai. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e, quando aplicável, cookies de medição de audiência e desempenho de campanhas, com o objetivo de entender como as páginas são utilizadas e melhorar a experiência.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes do site.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, registro de acessos e contratos de confidencialidade com fornecedores.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma da lei.

10. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção compatíveis com o padrão da LGPD.

11. Menores de 18 anos

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificado um cadastro nessa condição, os dados serão eliminados e o atendimento, cancelado.

12. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Para dúvidas sobre privacidade, fale conosco pelo WhatsApp (11) 94828-4405 ou pelo e-mail atendimento@saudepass.ai. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).